Os cursos livres não tem vínculos e reconhecimento pelo MEC, posto que estes somente credenciam, autorizam ou reconhecem instituições como faculdades, centros universitários e universidades que ministram cursos de graduação ou pós-graduação.
Salientamos ainda que os cursos livres tem como base legal o Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004, Arts. 1° e 3° e PORTARIA Nº 008, de 25/06/2002 e que as instituições de ensino como o UP Cursos Grátis tem direito a emitir certificado ao aluno que concluir e estiver aprovado em nossos cursos em conformidade com a Lei nº 9.394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97).
Ou seja, podemos emitir certificado com carga horária máxima de 180 horas.