Validar Certificado

Este certificado refere-se à conclusão de um Curso Livre, modalidade de ensino baseada no Decreto Federal nº 5.154, de 23 de Julho de 2004, e na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Cursos Livres são de nível básico, teóricos e totalmente on-line, destinados à formação complementar e à ampliação de conhecimentos, não se configurando como cursos de nível superior ou técnico-profissionalizante.

Esclarecimentos importantes sobre Cursos Livres:

• Não possuem reconhecimento ou autorização de órgãos reguladores federais, estaduais ou municipais, como MEC, DETRAN, CRO, CRM, CREA, entre outros.
• Não se aplicam a formação técnica ou profissional regulamentada por conselhos de classe ou certificações exigidas para atividades regulamentadas.